TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO IMPRIMIR.Shop

1. Quem somos

1.1. Somos uma equipe formada por especialistas nas áreas de Comunicação, Publicidade, Logística, Tecnologia e Produção Gráfica. Com expertise formada ao longo de décadas, nascemos da união de empresários que entendem como muitas “dores” são coletivas, mas, também, estas podem ser superadas por meio do esforço colaborativo.

1.2. Com uma visão vanguardista, fundamos o IMPRIMIR.SHOP, ou simplesmente o “Shopping da Impressão”. Muito mais do que uma loja on-line, trata-se de uma plataforma no formato de startup “Web-to-Print”. De forma pioneira, desenvolvemos o único marketplace B2B2C do Brasil que opera Web to Print – e talvez do mundo – inteiramente e principalmente dedicado aos micros e pequenos empresários do setor gráfico.

1.3. O IMPRIMIR.SHOP é proprietário do domínio https://www.imprimir.shop/, e de áreas específicas desta plataforma, destinadas a exposição de materiais, a serem utilizados e compartilhados, conforme o caso, em caráter temporário, por pessoas físicas e jurídicas [estes usuários vendedores, ora também denominados LOJISTAS/FORNECEDORES PARCEIROS no contrato de prestação de serviços da Plataforma] que desejem divulgar produtos, serviços e websites por intermédio da rede mundial de computadores (Internet).

2. Objetivos IMPRIMIR.SHOP

2.1. Temos como objetivo superar o grande receio de muitos lojistas quanto ao fechamento de portas, que tanto assusta em particular o setor gráfico nos últimos anos, de modo a reduzir barreiras de entrada no ambiente on-line.

2.2. Dessa forma, busca-se aprimorar a todo momento nosso MVP (Produto Mínimo Viável, em inglês), isto é, instrumentalizar por meio desta plataforma, um local colaborativo entre diversos atores da cadeia produtiva do setor gráfico, unindo, portanto, diferentes elos. Assim, conectamos fornecedores de equipamentos, insumos e serviços a diferentes lojistas e, por fim, aos consumidores. Tudo isso em atenção aos diferentes arranjos e respectivas necessidades desses agentes, construindo um ambiente exclusivo para serviços gráficos no meio virtual.

2.3. Por um lado, o IMPRIMIR.SHOP proporciona tecnologia, marketing digital, logística e meios de pagamento aos nossos lojistas, permitindo que eles tenham um canal de vendas através de uma verdadeira “vitrine” on-line. Por outro lado, o IMPRIMIR.SHOP também permite aos nossos fornecedores parceiros uma melhor utilização de suas verbas destinadas a marketing junto a seus clientes e potenciais clientes, aumentando a fidelização entre estas partes. Em suma, o IMPRIMIR.SHOP cria um local único e exclusivo para os consumidores finais, em encontrar as melhores opções gráficas de encontro com aquilo que precisam.

2.4. Estes Termos e Condições e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo IMPRIMIR.SHOP aos seus usuários, sejam estes consumidores de materiais gráficos ou lojistas parceiros. Antes de utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados, o usuário confirma ter lido, entendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos (“Termos e Condições e Condições Gerais de Uso”) quanto ao uso da plataforma.

3. Definições importantes

A) Nome Fantasia “IMPRIMIR.SHOP”: Opera a Razão Social Nikiti Impressão Digital E Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 08.258.160/0001-47, com sede à Rua Dr Borman, 23/loja1, Centro, Niterói, RJ, CEP: 24320-220, que reconhece e aceita ser o único responsável pelo serviço exibição dos anúncios dos “Usuários Vendedores”, e pela contratação e supervisão do “Transportador”.

B) “Usuário Vendedor”: pessoa física ou jurídica, usuária da plataforma IMPRIMIR.SHOP, que reconhece e aceita ser o único responsável pelo serviço de preparação dos arquivos enviados pelo “Usuário Comprador”, impressão dos mesmos, conforme características solicitadas e despacho ao “Transportador”, dos itens demandados.

C) “Usuário Comprador”: pessoa física ou jurídica, usuária da plataforma IMPRIMIR.SHOP, destinatária final dos produtos comercializados pelo “Usuário Vendedor”, que reconhece e aceita ser o único responsável pela elaboração dos arquivos a serem enviados ao “Usuário Vendedor” através da plataforma, salvo se esta edição seja contratada a parte. Em ambos os casos devem respeitar as condições da Cláusula 6ª.

D) “Transportador”: pessoa física ou jurídica responsável pelo serviço de transporte referente aos produtos e serviços demandados pelo “Usuário Vendedor”.

4. Legislação aplicável

4.1. As relações jurídicas derivados dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso são regidas pela legislação brasileira, incluindo, mas sem se limitar ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

5. Alterações contratuais e na plataforma

5.1. O IMPRIMIR.SHOP poderá a seu critério e a qualquer tempo alterar o conteúdo contratual dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, de modo a aperfeiçoar a entrega de seus serviços ou ainda para atender aspectos legais, regulatórios ou demandas e ordens judiciais, administrativas ou arbitrais.

5.2. O IMPRIMIR.SHOP também poderá incluir modificações, adaptações e ajustes em meio às funcionalidades e sistemas adotados na plataforma, com o intuito de entregar melhorias ao desenvolvimento de seus serviços. É de inteira responsabilidade dos usuários acompanhar as eventuais modificações destes Termos por meio da visita constante e periódica junto ao link https://www.imprimir.shop/pagina/termo-de-uso.

6. Das obrigações e responsabilidades

6.1. O IMPRIMIR.SHOP não possui qualquer responsabilidade diretamente associada a eventuais falhas na prestação dos serviços do “Transportador”, incluindo atrasos, descumprimentos, pagamentos, descontos ou quaisquer outros elementos contratualmente estabelecidos nas condições do “Transportador”. Dessa forma, o “Usuário Vendedor” é inteiramente responsável por enveredar todos os esforços relacionados à logística de suas atividades e funcionalidades existentes na plataforma.

6.2. O IMPRIMIR.SHOP comunicará ao “Transportador” por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir de quando tomar conhecimento, a existência dequalquer queixa relacionada ao serviço de transporte ou a outros assuntos pelos quais o “Usuário Vendedor” tenha acordado diretamente com o “Transportador”. A demora em tal notificação não poderá ser interpretada como isenção de responsabilidade do “Transportador” e não o isentará de quaisquer responsabilidades.

6.3. O serviço de transporte deverá ser contratado pelo IMPRIMIR.SHOP edirecionado ao “Usuário Vendedor” por si ou através do “Transportador” que ele contratar, de modo seguro, aplicando as capacidades, experiência, recursos materiais, aptidões, tecnologia e técnicas idôneas para obter-se o resultado esperado.

6.4. O “Usuário Vendedor” e/ou o “Transportador” deverá(ão) trabalhar de forma prudente, respeitosa, colaborativa e com cuidado e diligência de um profissional, conforme o tipo de atividade desenvolvida e os padrões aplicáveis à atividade e, em cumprimento à respectiva norma, para que os prazos estipulados sejam
cumpridos.

6.5. Caso um produto não chegue ao “Usuário Comprador” por qualquer motivo, este deve comunicar ao IMPRIMIR.SHOP para que seja retido na conta na plataforma IMPRIMIR.SHOP do “Usuário Lojista”, um montante equivalente ao valor do produto vendido na plataforma e não entregue, além do preço cobrado pelos serviços de entrega, para que se faça o reembolso ao “Usuário Comprador”. Para tanto, será considerado o valor da publicação na plataforma dos produtos não entregues. Este mecanismo também será aplicado em caso
de danos ou roubos ocorridos enquanto um produto estiver sob a responsabilidade do “Transportador”.

6.6. O “Transportador” deverá contratar e responsabilizar-se pelo pagamento de todos os seguros correspondentes, em virtude da natureza do serviço de transporte, conforme o que dispõem as normas legais vigentes aplicáveis e as que futuramente as substituírem no lugar da prestação do serviço.

6.7. O “Transportador“ é inteiramente responsável por todos os gastos decorrentes da prestação do serviço de transporte, incluindo remunerações de qualquer natureza, combustível, aportes, pagamentos pelo uso de ligações por celulares ou troca de dados, contribuições ou impostos, multas, seguros e habilitações exigidas pelas normas aplicáveis, e qualquer outra obrigação de pagamento que surja em relação ao vínculo trabalhista e/ou contratual entre o “Transportador” e seus funcionários ou prestadores de serviço, incumbidos da prestação do serviço de transporte. O “Usuário Vendedor” declara e garante que está ciente destas obrigações.

6.8. O(s) material(is) remetido(s) não poderá(rão) conter conteúdo ou aplicações contrárias à lei, injurioso ou lesivo às práticas comerciais, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) rejeitado(s) pelo IMPRIMIR.SHOP, a seu exclusivo critério. É vedado também ao IMPRIMIR.SHOP endereçar o material a um domínio que contenha páginas com conteúdos da mesma natureza anteriormente descritos.

6.9. O “Usuário Comprador” deve efetuar o pagamento por meio da integração automática da plataforma IMPRIMIR.SHOP com os meios de pagamento. O “Usuário Vendedor”, também denominado LOJISTA/FORNECEDOR PARCEIRO deve iniciar a produção apenas quando o status de pagamento
estiver aprovado.

6.10. O IMPRIMIR.SHOP alerta para os riscos inerentes a negociações com estrangeiros, menores de idade agindo de má-fé, e outras situações adversas. A identificação de usuários na Internet é complexa, e o IMPRIMIR.SHOP não pode garantir a identidade de cada “Usuário Comprador”.

6.11. Como a plataforma https://www.imprimir.shop/ não se envolve diretamente nas negociações entre os usuários, o “Usuário Vendedor” exime o IMPRIMIR.SHOP, seus funcionários e representantes de qualquer culpa ou obrigação não causada por eles. Essa declaração visa informar o “Usuário Vendedor” sobre as limitações e riscos das transações online.

6.12. É certo que o IMPRIMIR.SHOP, em nenhuma hipótese, será responsável, direta e/ou indiretamente, por qualquer perda, defeito, dano, modificação, alteração, envio e guarda do(s) material(is) produzido(s) e remetido(s) pelo “Usuário Vendedor”.

6.13. A comercialização de produtos e/ou a prestação de serviços a terceiros, por parte do “Usuário Vendedor”, é de sua inteira responsabilidade, não sendo o IMPRIMIR.Shop responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos materiais em desacordo com o Código de Defesa
do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e outras legislações aplicáveis ao comércio eletrônico e/ou prestação de serviços, por parte do “Usuário Vendedor”.

7. Propriedade Intelectual

7.1. O IMPRIMIR.SHOP é a única titular de todos os direitos reservados a si relacionados à sua Propriedade Intelectual disponibilizados na plataforma. A aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso não transferem ou cedem ao usuário direitos relativos à Propriedade Intelectual, tampouco a direitos exclusivos, incluindo, mas sem se limitar às marcas, patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, programas de computador, softwares, direitos autorais ou quaisquer informações relacionadas ao sigilo
comercial ou industrial sobre qualquer parte da plataforma.

7.2. Todos estes aspectos encontram-se protegidos pelas Leis de Propriedade Intelectual, incluindo a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e, no que estas forem omissas, pela proteção resguardada na Constituição Federal de
1988 e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

7.3. Devem ainda ser respeitadas todas as resoluções e orientações normativas emanadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pela Biblioteca Nacional e demais tratados e acordos internacionais aplicáveis sobre a matéria.

7.4. É terminantemente proibida a reprodução, publicação, veiculação, apresentação, empréstimo, oferecimento, exposição ou qualquer conduta relacionada à cópia de qualquer conteúdo cujo IMPRIMIR.SHOP seja a titular, incluindo textos, imagens, marcas, sinais distintivos e demais elementos sem a
prévia e expressa autorização do IMPRIMIR.SHOP.

7.5. Em havendo violação aos direitos de propriedade intelectual existentes na plataforma, o IMPRIMIR.SHOP reserva-se no direito a rescindir a contratação celebrada, além de ingressar com as medidas cabíveis ao pagamento de multas e indenização pelos danos causados, sujeitas as informações previstas nas Leis
de Propriedade Intelectual aplicáveis.

8. Do Aviso de Privacidade e tratamento dos dados pessoais

8.1. Em consonância com os fundamentos, princípios e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.708/2018 - LGPD), o IMPRIMIR.SHOP trata as informações pessoais de seus usuários em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente, fazendo uso de meios técnicos e administrativos
aptos a assegurar a proteção e segurança dos dados pessoais.

8.2. As informações pessoais solicitadas para efetuar o cadastro se limitam a nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, gênero, e-mail, número telefone e de celular e endereço, de modo a instrumentalizar os serviços operacionalizados pela IMPRIMIR.SHOP. Tais dados, portanto, atendem a hipótese legal relativa à
execução de contrato e seus procedimentos preliminares, na forma do art. 7º, V, da LGPD.

8.3. Todos os direitos dos titulares previstos na LGPD são igualmente facultados a todos os usuários do IMPRIMIR.SHOP para serem exercidos na medida de sua possibilidade, mediante contato direto por meio do contato sac@imprimir.shop.

8.4. O IMPRIMIR.SHOP utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos usuários que visitam ou acessam as suas páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação para promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a
fraudes. O IMPRIMIR.SHOP poderá utilizar-se destes cookies classificados em três categorias: (i) Essencial, (ii) Desempenho (Análise e Personalização) e, (iii) Publicidade.

(i) Essencial: necessários para o funcionamento do site. Eles permitem a navegação pelo usuário nos sites do IMPRIMIR.SHOP e o uso dos seus serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar o usuário, evitar a utilização fraudulenta de credenciais delogin e proteger os dados do usuário de terceiros não autorizados).

(ii) Desempenho: os dados são coletados para permitir análises de navegação e de características dos dispositivos utilizados para aprimoramento das tecnologias disponibilizadas aos usuários.

(iii) Publicidade: o IMPRIMIR.SHOP utiliza alguns cookies com o fim publicitário, para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público, ou seja, de acordo com o seu perfil de consumo no site.

8.5. Ao iniciar a navegação, o usuário poderá gerenciar e aceitar as suas preferências de cookies classificados como de desempenho ou publicidade,tendo em vista que a hipótese legal que legitima o uso destes dados é baseada no consentimento (art. 7º, I, LGPD).

9. Foro de Eleição

9.1. Quaisquer controvérsias resultantes da interpretação ou aplicação da presente contratação será resolvida conforme os princípios contratuais aplicáveis, notadamente a boa-fé objetiva, elegendo-se desde já a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como foro competente para processar e julgar eventuais demandas oriundas desta relação.

9.2. Eventuais casos de intercorrências negativas e/ou disputas administrativas serão analisadas, tratadas, mediadas e definidas advertências e/ou penalidades pelo IMPRIMIR.SHOP única e exclusivamente, no papel de mediador.

10. Disposições Gerais

10.1. O IMPRIMIR.SHOP se compromete a enveredar todos os esforços para a atender todas as atividades e prestação de serviços, dentro dos limites das funcionalidades da plataforma.

10.2. Após elaboração do produto/item, o IMPRIMIR.SHOP fornece ao “UsuárioVendedor” os códigos e etiquetas para despacho, sendo este responsável porentregar na unidade mais próxima de correios ou da transportadora definida pela equipe do IMPRIMIR.SHOP.

10.3. Em caso de devoluções por danos ou problemas de qualidade do produto, incluindo detalhes e custos logísticos relacionados aos serviços do “Usuário Vendedor”, é necessário encaminhar uma reclamação para sac@imprimir.shop. A equipe avaliará a melhor solução, que pode envolver a devolução de produtos
ou valores, descontos, cashback, entre outras alternativas, considerando cada situação individualmente.

10.4. Da mesma forma, para extravios, custos logísticos, perdas ou danos relacionados aos serviços do “Transportador”, a reclamação deve ser direcionada ao mesmo endereço de e-mail. Nesse caso, a equipe também avaliará possíveis soluções, incluindo a acionamento da seguradora da transportadora pelo IMPRIMIR.SHOP, visando evitar prejuízos para todas as partes envolvidas, incluindo imprimir, lojista e cliente.

11. Canais de Atendimento

11.1. O IMPRIMIR.SHOP disponibiliza, por fim, canais de atendimento para tratarde quaisquer questões relativas a ajustes nos serviços, por meio do contato sac@imprimir.shop.